Câmara de Guará recomenda criação de Comissão Especial para Regularização Fundiária

Intenção é que o programa estadual Cidade Legal seja ampliado para atender mais áreas no município, que tem hoje mais de trinta bairros irregulares

Reunião com moradores de Guará, no início de 2020, sobre regularização fundiária; Câmara quer Comissão (Foto: Arquivo Atos)

Bruna Silva
Guaratinguetá

A Câmara de Guaratinguetá recomendou a criação da Comissão Especial focada na regularização fundiária. O objeto é que o Programa Cidade Legal seja expandido para a adequação de 37 bairros.

O pedido reúne assinatura de quatro parlamentares: Arilson Santos (PSC), Pedro Sanini (PSC), Marcelo da Santa Casa (PSD) e Dani Dias (PSC). O grupo destacou, em requerimento, que o Município possui autonomia para desenvolver as etapas do programa estadual de regularização fundiária, o “Cidade Legal”. “É necessário o acompanhamento das ações municipais, bem como um apoio centralizado de medidas legislativas e técnicas que permitam aos municípios desenvolver no seu âmbito, a regularização fundiária que é de interesse de toda a sociedade”, ressaltou o texto.

A expectativa é que com a instalação temporária de uma Comissão Especial, a Câmara possa contribuir com Marcus Soliva (PSC) para a redução de casas sem documentações em Guaratinguetá.

Os vereadores destacaram que o pedido passou ao menos por sete fases, desde o protocolamento até o encaminhamento ao departamento administrativo.

Segundo a vereadora, é necessário que Soliva assine novamente o convênio com o Estado para a retomada do processo. “Avalio que hoje a gente precisa correr contra o tempo, inclusive porque essa questão da regularização fundiária ficou parada em outros governos”, comentou Dani, que revelou que continuará indo à São Paulo para verificar a situação dos bairros de Guará.

Estima-se que sejam necessários cerca de R$ 600 mil somente para a adequação do bairro Chácaras Agrícolas, além de R$ 300 mil para o Monte Solar.

Cidade Legal – O programa uma iniciativa da secretaria estadual de Habitação, criado há mais de dez anos, para colaborar os municípios paulistas no processo de regularização de núcleos habitacionais implantados de forma desconforme à lei. No programa, o Estado disponibiliza às cidades equipe para realizar análise, estudo e aprovação dos projetos de regularização.

Entre os exemplos de atendimento na região, um dos destaques é a regularização da área ocupada há quase duas décadas no bairro Parque das Rodovias, em Lorena, atendendo mais de duzentas famílias, em dezembro de 2020.

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