Sem citar “voto fantasma” de Careca, CPI foca em COI e Marcondes

Comissão montada após denúncia de fraude em votação mantém debates sobre acesso do prefeito às imagens, que flagraram vereador fora da Câmara

O presidente da CPI, Elcio Vieira Junior, na delegacia após confusão no COI (Foto: Marcelo A. dos Santos)

Rafaela Lourenço
Lorena

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), instaurada na Câmara de Lorena, para apurar a denúncia de fraude em voto do vereador Careca da Locadora (PSDB), teve sua primeira oitiva nesta semana. O encontro gerou polêmica pela ausência de convocados e da discussão do principal tema da investigação. O secretário de Segurança Pública, Amaury de Oliveira e colaboradores do COI (Central de Operações Integradas) devem prestar esclarecimentos na próxima terça-feira (8).

Instaurada para investigar a denúncia feita pelo prefeito Fábio Marcondes (sem partido), sobre o “voto fantasma” do Careca da Locadora, computado no plenário mesmo com a ausência do parlamentar na sessão do último dia 24, tem como presidente o vereador Elcio Vieira Junior, o Elcinho (PSB), relator Fábio Longuinho (PSD) e membro, Waldemilson da Silva, o Tão (PL). A nomeação gerou controvérsia, já que os três estão entre os acusados pelo prefeito, durante participação no programa Atos no Rádio, pela Rádio Transamérica.

Segundo Longuinho, a comissão possui três tópicos: a votação envolvendo o Careca, o suposto abuso de poder do chefe do Executivo e pelo secretário de Segurança pela utilização em tese, indevida das câmeras instaladas em Lorena e a acusação feita por Marcondes no Atos no Rádio, de que na Câmara há uma quadrilha composta pelos vereadores Elcinho, Mauro Fradique (MDB), Longuinho, Tão, Adevaldir Ramos (Republicanos), Careca e Lúcia da Saúde (Republicanos).

A discussão na última quinta-feira (3) teve início com a leitura de um ofício do prefeito justificando a ausência do secretário, do comandante da Guarda Civil Municipal, Celso Dinarte e demais funcionários na oitiva pela falta de uma comunicação oficial sobre a abertura da CPI, como cópia do requerimento que deu origem a investigação e a portaria de constituição da CPI. Segundo o Executivo torna-se irregular o envio de qualquer informação solicitada pelos membros, sem esta formalização.

Longuinho salientou que além do documento não justificar as ausências, a Prefeitura recebeu três ofícios e que o poder de uma CPI é semelhante ao de uma investigação policial. Os ofícios emitidos solicitam todas as imagens gravadas no circuito interno e externo das câmeras do COI, outro direcionado a Dinarte e um terceiro, relatando a dinâmica da visita a Segurança, na última terça-feira (1), quando Elcinho, Maurinho, Tão e Longuinho foram ao local requerer informações sobre a operacionalidade do COI.

De acordo com Longuinho, após o acesso à secretaria ter sido negado, a Polícia Militar foi acionada pelos vereadores e por funcionários da pasta. A confusão terminou na delegacia com registros de boletim de ocorrência como por lesão corporal mútua.

Um dia depois, a Câmara se reuniu para a sessão da CPI, quando voltaram a criticar o prefeito durante pouco mais de uma hora sem tocar no assunto principal, o voto digital do vereador Careca, ausente no momento da votação. Para defender a legitimidade da fiscalização na última terça, Elcinho destacou o artigo 93 da Lei Orgânica que autoriza membros de uma CEI (Comissão Especial de Investigação) a vistoriarem repartições públicas, terem livre ingresso e permanência no espaço e acesso a documentos. Em sua fala, o parlamentar achegou a criticar o sistema de videomonitoramento na cidade. “O prefeito está vigiando, fazendo um ‘big brother brasil’ na casa dele, onde ele pode. Se ele vai para algum lugar, na fazenda ou na casa da praia, ele leva um tablet que tem acesso ao sistema de segurança que ele pode fiscalizar cada vereador, cada inimigo dele”, frisou.

Em resposta a acusação, o prefeito Fábio Marcondes, negou ter acesso ao tablet da Segurança ou qualquer visualização fora da secretaria. Ele confirmou ainda, após receber a documentação da Comissão, a presença do responsável pela pasta, do comandante da GCM e funcionários que operaram o sistema COI no dia 24 de agosto, na oitiva da próxima terça-feira (8), às 14h, na Câmara.

Sobre a sua participação na CPI, o chefe do Executivo garantiu estar analisando judicialmente se responderá por escrito ou enviará um advogado para representá-lo. “É um desgaste muito grande a minha presença, principalmente que é nítido que estão desviando o foco. O foco é quem votou no lugar do vereador Careca? Eles estão desviando para as imagens e principalmente tirando o foco do que seria realmente, com o teatro que eles estão montando. Se precisar irei”.

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