Por 6 a 4, Câmara aprova vetos e derruba Fundo de Crédito por inconstitucionalidade
Vereadores acataram decisão de prefeito sobre criação de Fundo de Crédito e Auxílio Emergencial Municipal
Leandro Oliveira
Guaratinguetá
Foram acatados, por maioria de votos, os vetos sobre projetos de lei do vereador Nei Carteiro (MDB) para criação do Fundo de Crédito e do Programa de Auxílio Emergencial Municipal, ambos com duração de dois meses. A proposta do parlamentar foi considerada inconstitucional, já que poderia gerar despesas ao Executivo. Os projetos foram aprovados na Câmara, mas acabaram barrados na Prefeitura de Guaratinguetá.
O prefeito Marcus Soliva (PSC) assinou os vetos e derrubou as propostas. As principais justificativas do Executivo são de que o projeto, apesar de ter boa intenção, não é legal, já que não compete ao Legislativo a criação desta tipo de benefício, que gera despesas ao Executivo (o que é vetado por lei), além de violar o princípio constitucional da divisão dos poderes.
Os vetos foram acatados por 6 a 4, com Nei Carteiro (MDB), Tia Cleusa (MDB), Décio Pereira (MDB) e Marcos Evangelista (PL) votando contra os vetos. Fabrício Dias (MDB), Luizão (PSC), Pedro Sanini (PSC), Marcelo da Santa Casa (PSD), Márcio Almeida (PSC) e João Pita (PSC) foram a favor.
No plenário, foi sugerido entre os parlamentares transformar o projeto de lei do Legislativo em um requerimento, sugerindo ao Executivo a criação dos auxílios. Para o autor da proposta, apesar do entendimento jurídico sobre a ilegalidade da proposta, o tema dos projetos pode ser retomado pelo prefeito.
“Já que ele (prefeito) alega que é uma questão (criação desses projetos) dele, que cumpra o artigo 155 que tem essa questão social e econômico, porque a Câmara decidiu de maneira unânime fazer essa solicitação. Agora cabe a ele a viabilidade e estudar esses dois projetos”, destacou Nei Carteiro.
Líder do governo na Câmara, Pita criticou a propositura no plenário durante as votações dos vetos. “Eu fiz um apelo ao presidente da Casa, aos vereadores, que quando forem fazer um projeto de lei, escutem o departamento jurídico da Câmara, o nosso diretor geral, que têm uma expertise muito grande. Quando o diretor falar que o projeto é inconstitucional, inverta o caminho, faça um requerimento e encaminhe ao prefeito”, salientou.
