MP investiga denúncia de adulterações em contas de água entre Prefeitura e Saeg
Apontamentos levados ao Ministério Público indicam valores de até R$ 17,3 mil em cobrança por fornecimento; Companhia abre sindicância interna
Leandro Oliveira
Guaratinguetá
O Ministério Público encaminhou para a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo uma denúncia que revela gastos da Prefeitura com contas de água de departamentos da Prefeitura de Guaratinguetá pagas ao Saeg (Companhia de Água, Esgoto e Resíduos). Os documentos, referentes a 2018, mostram diferenças de valores cobrados que podem chegar a 17,3 mil por um único mês.
Divulgada no início desta semana, a representação, aberta pelo advogado, Dr. Antônio Carlos Arezzo Morgado e pelo vereador Fabrício Dias (MDB), se resumem, inicialmente, em diferenças entre valores quitados pelo Executivo à Companhia, em relação à tarifa de água, para secretarias, órgãos e departamentos municipais. Um exemplo apontado no documento é de uma suposta conta que, nos meses de janeiro a março de 2018 tinha valor aproximado de R$ 64, mas nos meses de maio e junho, o valor pago foi de R$ 16,7 mil.
Em outra conta apontada, há o registro de consumo de zero metro cúbico, o que representaria tarifa mínima. Mas o valor pago foi de mais de R$ 17,3 mil. O documento foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado. Segundo Dias, o descompasso financeiro pode ser de aproximadamente R$ 300 mil. “Essas contas somadas nesses altos valores, é algo próximo de R$ 300 mil. Estou dizendo de forma resumida. São várias interpelações, há suspeição de adulteração de documentos, uma série de coisas aqui que, em tese, pode se configurar em alguma coisa ilícita. Mas está a cargo do Ministério Público definir o que de fato está acontecendo”, explicou o vereador.
Os apontamentos se concentram em meses de 2018, quando a Saeg era presidida por Renato Valentim, que substituiu Miguel Sampaio, que esteve à frente da Companhia ao longo de 2017. Sampaio foi renomeado presidente da Saeg recentemente e negou quer tenha havido irregularidades por parte da autarquia. Ele confirmou que foi aberta uma sindicância.
O diretor da Saeg justificou ainda as diferenças nos valores cobrados, devido ao pagamento retroativo a 2017, já que, segundo ele, a administração municipal era isenta de cobrança de água. “Havia um valor represado que a gente tinha que cobrar da Prefeitura. Nós dividimos aquilo em alguns meses e foi feito. Não há nada de errado. Tudo que está ali é cobrança de água da Prefeitura através de carro pipa”, explicou.
A cobrança pelo consumo da água em caminhões pipa é feita até hoje, de acordo com o presidente da Companhia. No documento enviado ao MP, Dias e Morgado citam que das quatro placas dos veículos fornecidas para a investigação não seriam de caminhões pipas, mas sim de um carro de passeio, um caminhão com carroceria aberta e um trator. Apenas uma das placas indicadas seria de caminhão pipa.
A informação foi contestada por Sampaio. “Quatro caminhões, as vezes, por dia. Eu estou falando de 2017 inteiro, 2018 inteiro e 2019 inteiro. Foram milhares de caminhões. Por isso eu abri sindicância. É para saber se houve má fé do funcionário em mandar o número do caminhão. Porque quando vai abastecer (de água), o servidor pega o nome do motorista, tipo, placa do caminhão, de qual secretaria e quantos litros está pegando”, garantiu o diretor do Saeg. “Eu determinei uma sindicância para saber qual foi o funcionário. Ele pode ter usado de má fé ou ter se equivocado. Não tem cabimento falarmos de caminhão pipa e mandarmos relação de documento de carro de passeio”, concluiu.
Sobre a abertura oficial das investigações, a Prefeitura de Guaratinguetá informou que não foi notificada oficialmente. A Saeg também disse não ter recebido documento formal indicando a notificação. A investigação segue com a Procuradoria do Estado.
