Após decretos de fase laranja em Guará e Aparecida, Estado promete rigor com cidades divergentes

Municípios discordam de RMVale sob fase vermelha, mesmo após anúncio e publicação do governo Doria no dia 22; também fora das regras mais “pesadas”, Cachoeira Paulista estuda novo decreto

Da Redação
RMVale

A decisão do Governo do Estado em direcionar a RMVale (Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte) para a fase vermelha do Plano São Paulo continua causando polêmica em parte das cidades, que publicaram decretos com posicionamento divergentes do governo de João Doria (PSDB). Cachoeira Paulista, Aparecida e Guaratinguetá, mantêm regras de flexibilização ligadas à fase laranja, enquanto a maior parte dos municípios da região segue sob a norma mais rigorosa contra a Covid-19. O Estado promete rigor para adequar a situação.

Com o avanço do novo coronavírus em janeiro, quando a RMVale acumula recordes de contaminações, o Estado determinou na última sexta-feira a volta da região, que tem Taubaté como referência, à fase vermelha do Plano São Paulo. Ao todo, sete regiões do estado foram fixadas na fase mais rigorosa de flexibilização, quando apenas serviços considerados essenciais estão liberados para o funcionamento.

Até a noite desta segunda-feira (25), a RMVale já havia registrado somente em janeiro 29.893 casos confirmados de Covid-19, com 388 mortes. Desde março, o novo coronavírus atingiu 106.040 infecções na RMVale e fez 2.067 vítimas fatais.

Mas os números não foram suficientes para fazer com que todas as cidades seguissem a determinação do Estado. Guaratinguetá foi um dos municípios a decretar fase laranja para os próximos dias.

Primeira cidade da RMVale a tornar obrigatório o uso de máscaras em março do ano passado e com decretos considerados rigorosos durante o período de pandemia, Guará decidiu por um plano mais brando, permitindo o funcionamento de atividades consideradas não-essenciais durante os dias de semana (segunda a sexta-feira), com fechamento para fase vermelha apenas das 20h até as 6h do dia seguinte. O decreto municipal, publicado na manhã desta segunda-feira (25) aponta ainda fechamento apenas nos dias 30 e 31 de janeiro e 6 e 7 de fevereiro, com orientação para que o comércio reduza o ritmo para evitar o aumento do contágio da Covid-19.

As regras de Guaratinguetá definiram limite de oito horas diárias para atividades como comércios e serviços em geral, shopping, barbearias e salões de beleza e capacidade de ocupação limitada a 40%. Também com liberação de oito horas, academias e centros esportivos só poderão atender com até 30% da capacidade. O documento frisa ainda que atividades em parques municipais e quadras esportivas seguem impedidas, assim como o atendimento presencial em bares. Está proibida ainda a realização de eventos como festas e convenções, atividades culturais e de esportes coletivos.

Questionado pelo programa Atos no Rádio sobre a decisão de seguir em caminho diferente ao estipulado pelo Estado para região, que segue em fase vermelha, o secretário de Administração de Guaratinguetá, Saluar Pinto, frisou que a cidade apenas segue o que há no decreto, onde a Prefeitura não entendeu como determinação para a região de Taubaté o posicionamento na fase vermelha. “Existe a fala do governador na sexta-feira, o texto publicado no site do governo, mas o decreto que saiu no sábado estabelece que todo o estado de São Paulo passa a figurar na fase vermelha nas datas de 30 e 31 de janeiro e 6 e 7 de fevereiro. O decreto, em nenhum momento menciona que a regional de Taubaté estaria inclusa na fase vermelha. Já tivemos vários questionamentos no passado, com medidas mais restritivas, de que teríamos problemas jurídicos com órgãos e empresas, se tivéssemos feito uma manifestação diversa do que o Estado. Guaratinguetá seguiu o que está escrito exatamente no decreto do Estado”.

Saluar destaca o trecho do decreto, que no artigo 1º frisa “…Para o fim de restrição de serviços e atividades em decorrência da medida de quarentena, no âmbito do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, fica o território do Estado de São Paulo, em sua íntegra, classificado, excepcionalmente, na fase vermelha, nas seguintes datas: I – 30 e 31 de janeiro de 2021; II – 6 e 7 de fevereiro de 2021…”.

Mas na sequência da publicação, o Artigo 2º indica que o “anexo 2” dá seguimento à condição de cada região. O anexo traz uma arte com os requisitos para cara regional em meio a combate à Covid-19, com critérios como “capacidade do sistema de saúde” (ocupação de leitos e leitos por cem mil habitantes) e “evolução da pandemia” (ritmo de contaminações, internações e óbitos). Com números em evolução e leitos para atendimento a pacientes de Covid-19 cada vez mais raros, o Estado determinou a RMVale sob fase vermelha, com direito a publicação de dados e um mapa de São Paulo, dividido entre regiões na fase vermelha e fase laranja.

As outras duas cidades, Aparecida e Cachoeira Paulista, também seguem sob fase laranja. A primeira publicou o decreto mantendo atividades não essenciais por oito horas diárias, entre as 6h e 20h, além da feira livre aos finais de semana, das 6h às 17h.

Já Cachoeira Paulista não publicou um novo decreto após o anuncio do Estado. A cidade segue publicação municipal da última quinta-feira (21), véspera do decreto de Doria, mantendo o município sob a fase laranja. A Prefeitura estuda um novo decreto para esta terça-feira (26)

Procurado pela reportagem do Jornal Atos, o Governo do Estado encaminhou uma nota, destacando que “… as Prefeituras de Guaratinguetá, Cachoeira Paulista e de Aparecida foram notificadas oficialmente, via Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, para que, no âmbito de suas competências, façam cumprir, de maneira imediata e integral, as novas normas que visam conter a propagação do Coronavírus nas cidades, bem como o aumento do número de casos, de internações e de mortes… Tais comunicados também foram encaminhados ao Ministério Público, para conhecimento e a tomada urgente de providências… (trecho da nota)”.

A resposta do Estado segue, frisando que nenhuma cidade deve desrespeitar o estipulado pelo Plano São Paulo. “… O momento é delicado, conforme amplamente divulgado nos últimos dias. Salvar vidas depende, agora, da responsabilidade de todos os órgãos e agentes públicos. Vale ainda ressaltar que decretos estaduais prevalecem sobre normas editadas em contexto municipal, e que a análise de divergências entre as leis é de incumbência do MP”.

Contatados pela reportagem na manhã desta terça-feira, as prefeituras de Aparecida e Guaratinguetá revelaram que ainda não foram notificadas da posição estadual sobre seus decretos municipais.